TERMOS E CONDIÇÕES PORTUGAL 11-05-2015

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TERMOS E CONDIÇÕES ESPECÍFICOS

Os seguintes Termos e Condições Específicos (seguidamente designados de "Termos Específicos") e os Termos e Condições Gerais (seguidamente designados de "Termos Gerais"), seguidamente designados, em conjunto, de "Termos Gerais e Específicos", bem como a Política de Direitos de Autor e a Política de Privacidade, constituem um acordo legal entre as partes, a saber, a Operadora (doravante referida por “a Operadora”, “nós", “nos” ou “nosso” – cf. os nossos dados abaixo) e o cliente, na qualidade de Comprador dos Serviços por nós fornecidos. O termo ‘Serviços’ refere-se ao fornecimento de Conteúdo Móvel, i.e. conteúdos que se destinam a ser utilizados em telemóveis (tais como aplicações, wallpapers, jogos, sons engraçados e tons reais) através da Internet (móvel), deste Sítio Web ou de um Sítio Wap (doravante designados por ‘os Sítios’) e/ou através de qualquer outro método de transmissão de dados móveis, salvo em caso de acordo em contrário e expresso por escrito.

Os Termos Gerais e Específicos, bem como a Política de Direitos de Autor e a Política de Privacidade, são também aplicáveis à utilização dos Sítios.

A UTILIZAÇÃO dos Sítios e/ou o REGISTO EM QUALQUER UM dos SERVIÇOS e/ou a ACEITAÇÃO do Conteúdo Móvel e/ou (de UM DOS) serviços CONSTITUI UMA ACEITAÇÃO DOS Termos Gerais e Específicos, BEM COMO da Política de Direitos de Autor e da Política de Privacidade, considerando-se que O CLIENTE DECLARA E CONFIRMA TER LIDO E FICAR VINCULADO AOS TERMOS E POLÍTICAS SUPRACITADOS.

Para determinados Serviços e Conteúdos Móveis, poderão ser aplicáveis Termos e Condições Adicionais como complemento dos referidos Termos Gerais e Específicos, tais como termos e condições referentes a jogos, ou directrizes e regulamentos relativos a litígios, os quais lhe serão dados a conhecer antecipadamente (doravante designados por ‘Os Termos e Condições Adicionais’). O REGISTO EM QUALQUER UM DOS SERVIÇOS e/ou a ACEITAÇÃO do Conteúdo Móvel e/ou (DE UM) DOS Serviços, CONSTITUI UMA ACEITAÇÃO DE QUAISQUER TERMOS E CONDIÇÕES ADICIONAIS APLICÁVEIS, considerando-se que O CLIENTE DECLARA E CONFIRMA TER LIDO E FICAR VINCULADO AOS TERMOS SUPRACITADOS.

Em caso de conflito entre os Termos Gerais e Específicos e os Termos e Condições Adicionais, deverão prevalecer as disposições contidas nestes últimos.

A Operadora tem o direito de, a qualquer momento, modificar ou suplementar os Termos Gerais e Específicos. Como tal, o Cliente deverá consultar estas páginas com alguma regularidade.

1. PAÍS

Os Serviços são fornecidos em Portugal.

2. FORNECEDOR

Os Serviços são disponibilizados pela:

IDNA B.V.

Stadhouderskade 85, 1073 AT Amsterdam, Holanda

Número de inscrição no Registo Comercial: 34377401

Número fiscal para efeitos de IVA: NIF: NL8219.00.122.B01

E-mail: info.pt@zigzagfone.com

Número de telefone: 800819228

 

3. SERVIÇOS

A presente é uma subscrição de Vais receber os melhores conteúdos no teu telemóvel.. Ao registar-se como utilizador dos Serviços, irá receber toques de telemóvel, imagens de fundo, jogos HTML 5, aplicações e muito mais. Depois de te registares vais receber um link para o portal de conteúdos móvel. Os conteúdos deste portal são actualizados constantemente.

 

4. ELEGIBILIDADE

Os Utilizadores dos Serviços têm de ser legalmente residentes em Portugal que (1) tenham atingido os 16 anos de idade no seu país de residência (excepto no que se refere ao nosso Serviço que inclua conteúdos para adultos: mínimo de 18 anos de idade) e sejam titulares autorizados de conta e/ou disponham de autorização dos (ou de um dos encarregados de educação) pais e/ou do titular da conta para subscrever e utilizar o Serviço em seu nome e (2) concordam em nome dos seus pais e/ou do titular da conta e em seu próprio nome com estes Termos Gerais e Específicos. Quando subscreve e/ou utiliza o Serviço declara que tomou conhecimento e confirma que leu e aceitou os Termos Gerais e Específicos e que observará os termos aplicáveis à sua situação, conforme especificado em cima.

5 TAXAS

As taxas aplicáveis serão comunicadas através dos nossos Serviços e Sites.

As taxas aplicáveis são as seguintes:

MEO: €2,99 por semana

Vodafone & NOS: €3,99 por semana

Os custos do serviço SMS serão facturados na sua conta de telemóvel ou deduzidos à sua conta corrente. Se você decidir cancelar nosso serviço, por qualquer motivo, o Fornecedor não restituirá nenhum pagamento feito até esta data, à excepção do que estiver especificamente expresso neste acordo.

Poderão ser aplicáveis separadamente outras taxas da Operadora de Rede Móvel referentes a mensagens de texto/WAP/GPRS/UMTS ou downloads.

6. CÓDIGOS DE ACESSO, PALAVRAS-CHAVE E URL DOS SITES

Os códigos de acesso, palavras-chave e URL (Uniform Resource Locator) que utilizamos para os nossos Serviços e nos Sites serão comunicados através dos nossos Serviços e Sites.

7. CANCELAMENTO E CESSAÇÃO, ASSISTÊNCIA AO CLIENTE E AGENTE ESPECIALIZADO NA PROTECÇÃO DOS DIREITOS DE AUTOR

Disponibilizamos informações nos Sites e/ou via the Services. Caso deseje cancelar a sua utilização dos Serviços, poderá fazê-lo das seguintes formas:

 

- contactando-nos através da linha de atendimento telefónico 800819228;

- clicando na opção de cancelamento disponível no portal dos conteúdos.

 

Além disso, se necessitar de informações adicionais ou tiver perguntas específicas, poderá enviar um e-mail para o nosso Serviço de Assistência ao Cliente e/ao nosso Agente Especializado na Protecção dos Direitos de Autor através do endereço postal, conforme comunicado nos Sites e/ou através dos nossos Serviços. Poderá também utilizar o telefone fixo 800819228  (tarifas normais aplicáveis). 

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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

 

Os presentes Termos e Condições Gerais e os Termos e Condições Específicos (doravante conjuntamente designados por ‘Termos Gerais e Específicos’), bem como a Política de Direitos de Autor e a Política de Privacidade , são aplicáveis a todos e quaisquer acordos celebrados entre as partes, a saber, a Operadora (doravante referida por ‘a Operadora’, ‘nós’, ‘nos’ ou ‘nosso’ – queira por favor consultar os nossos dados nos Termos e Condições Específicos) e o cliente, na qualidade de Comprador dos Serviços por nós fornecidos. O termo ‘Serviços’ refere-se ao fornecimento de Conteúdo Móvel, i.e. conteúdos que se destinam a ser utilizados em telemóveis (tais como aplicações, wallpapers, jogos, sons engraçados e tons reais) através do Serviço de Mensagens Curtas (doravante designado por ‘SMS’), através da Internet (móvel), deste Sítio Web ou de um Sítio Wap (doravante designados por ‘Sítios’) e/ou através de qualquer outro método de transmissão de dados móveis, salvo em caso de acordo em contrário e expresso por escrito.

Os Termos Gerais e Específicos, bem como a Política de Direitos de Autor e a Política de Privacidade, são igualmente aplicáveis à utilização dos Sítios.

A UTILIZAÇÃO DOS SÍTIOS E/OU O REGISTO EM QUALQUER UM DOS SERVIÇOS E/OU A ACEITAÇÃO DO CONTEÚDO MÓVEL E/OU (DE UM DOS) SERVIÇOS CONSTITUI UMA ACEITAÇÃO DOS TERMOS GERAIS E ESPECÍFICOS, BEM COMO DA POLÍTICA DE DIREITOS DE AUTOR E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, CONSIDERANDO-SE QUE O CLIENTE DECLARA E CONFIRMA TER LIDO E FICAR VINCULADO AOS TERMOS E POLÍTICAS SUPRACITADOS.

Para determinados Serviços e Conteúdos Móveis, poderão ser aplicáveis Termos e Condições Adicionais como complemento dos referidos Termos Gerais e Específicos, tais como termos e condições referentes a jogos, directrizes e regulamentos relativos a litígios, os quais lhe serão dados a conhecer antecipadamente (doravante designados por ‘Os Termos e Condições Adicionais’). O REGISTO EM QUALQUER UM DOS SERVIÇOS E/OU A ACEITAÇÃO DO CONTEÚDO MÓVEL E/OU (DE UM) DOS SERVIÇOS, CONSTITUI UMA ACEITAÇÃO DE QUAISQUER TERMOS E CONDIÇÕES ADICIONAIS APLICÁVEIS, CONSIDERANDO-SE QUE O CLIENTE DECLARA E CONFIRMA TER LIDO E FICAR VINCULADO AOS TERMOS SUPRACITADOS.

Em caso de conflito entre os Termos Gerais e Específicos e os Termos e Condições Adicionais, deverão prevalecer as disposições contidas nestes últimos.

A Operadora tem o direito de, a qualquer momento, modificar ou suplementar os Termos Gerais e Específicos. Como tal, o Cliente deverá consultar estas páginas com alguma regularidade.

1. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

 

Através dos Serviços, a Operadora fornece aos seus utilizadores acesso a uma rede de conteúdos móveis, incluindo, mas não se limitando a notícias ou informações, e-mail, serviços chat, anedotas, horóscopos, jogos, toques telefónicos, wallpapers, sons engraçados, tons reais e vídeos. O Serviço poderá ainda incluir acesso a conteúdo e Serviços de terceiros independentes.

 

O acesso ao Serviço poderá ser fornecido através do envio de conteúdo descarregável da categoria que subscreveu (por ex. através do envio de um wallpaper) ou permitindo-lhe descarregar o conteúdo (por ex. enviando uma ligação wap-push ou um PIN para descarregar o conteúdo em Sítios dedicados ou fornecendo acesso ao conteúdo (por ex. permitindo MSISDN (número de rede digital com integração de serviços de terminal móvel) para o conteúdo). As taxas vencerão, independentemente de ter ou não realmente descarregado algum conteúdo; o valor das taxas será apenas a caução do direito de descarregar, receber e/ou aceder a conteúdo móvel (passatempos) descarregável.

 

Os Termos Gerais e Específicos, a Política de Direitos de Autor e a Política de Privacidade e as Disposições Suplementares também se aplicam a qualquer expansão ou melhoria dos Serviços actuais. O Serviço (ou qualquer parte do mesmo) poderá ser alterado a qualquer momento, temporária ou permanentemente ou cessado pela Operadora. O utilizador está de acordo em que a Operadora não é responsável perante terceiros ou perante si enquanto utilizador caso o Serviço seja alterado, cessado ou suspenso.

 

2. ACESSO AO SERVIÇO, DISPONIBILIDADE E RESTRIÇÃO DE IDADE; AS SUAS RESPONSABILIDADES

 

Para estar apto a fazer uso do(s) Serviço(s), deverá:

 

(1)       Já ter atingido, pelo menos, a idade mencionada nos Termos e Condições Específicos e/ou ter a permissão (de um) dos seus progenitores ou representantes legais.

(2)       Caso seja um terceiro a efectuar os pagamentos referentes aos Serviços que lhe são fornecidos (o pagador da conta autorizado), o cliente deverá ter a respectiva autorização para efectuar a compra e a utilização dos Serviços, bem como os pagamentos dos Serviços.

(3)       Se aplicável, e também em nome (de um) dos seus progenitores, representantes legais e/ou do pagador da conta autorizado, aceitar ficar vinculado aos presentes Termos Gerais e Específicos, bem como à Política de Direitos de Autor e à Política de Privacidade, e quaisquer Termos e Condições Adicionais.

 

O Serviço é fornecido "tal como se encontra" e "tal como se encontra disponível" na altura da utilização ou consumo.

 

Para poder utilizar os Serviços:

 

(1)       Para utilizar o Serviço terá de possuir os meios de comunicação móveis necessários. Algumas aplicações wireless encontram-se disponíveis apenas para um número restrito de telemóveis. A questão prende-se com os fabricantes de microtelefones e por esse motivo escapa ao controlo da Operadora. Para evitar qualquer desapontamento, pedimos-lhe que verifique a compatibilidade do seu microtelefone antes de subscrever o Serviço, tal como se encontra escrito na secção de microtelefones compatíveis, mencionado na Lista "Microtelefones Compatíveis " nos Sítios.

(2)       Deverá certificar-se de que as definições, tais como as definições de WAP do seu telemóvel, estão correctas. A fim de evitar constrangimentos, antes de se registar para usufruir de qualquer um dos Serviços, deverá verificar junto da sua operadora de rede móvel se as definições do seu telemóvel são as adequadas para os referidos Serviços.

(3)       Tem de ter uma subscrição de comunicações móveis s junto de uma operadora móvel participante ou então ter acesso a uma rede de comunicações móveis para a qual a operadora tenha o Serviço disponível.

(4)       Será necessário dispor de uma ligação à Internet instalada e activada no seu telemóvel (WAP, GPRS ou Wi-Fi). Poderá encontrar as instruções relativas a esta operação no Sitio Web da sua operadora de rede móvel.

(5)       É da sua responsabilidade assegurar-se de que possui os dispositivos necessários para efectuar a ligação, incluindo um telemóvel ou computador pessoal ou quaisquer outros dispositivos que possam ser necessários.

 

É POSSÍVEL QUE TENHA QUE PAGAR UMA TAXA ADICIONAL PARA FINS DE ACESSO A UMA REDE DE COMUNICAÇÃO MÓVEL, A UMA LIGAÇÃO À INTERNET OPERACIONAL, OU PARA DEFINIR A CONFIGURAÇÃO CORRECTA QUE LHE PERMITA FAZER USO DOS SERVIÇOS.

 

A Operadora declina quaisquer responsabilidades e não concede quaisquer garantias, se o cliente não conseguir usufruir (plenamente) dos Serviços e/ou do Conteúdo Móvel, ou não receber mensagens (SMS) da nossa parte, ou não as receber atempadamente, caso tal resulte do facto de o cliente não ter agido em conformidade com as disposições constantes do presente Artigo 2.º ou caso tenha eliminado ou não tenha salvo o Conteúdo Móvel ou as mensagens (SMS) que recebeu da nossa parte (atempadamente), ou caso a sua caixa de entrada de mensagens (SMS) ou o seu dispositivo de memória esteja cheio.

 

É da sua responsabilidade assegurar-se de que o seu equipamento e/ou software não prejudica nem interfere com as operações da Operadora. Qualquer equipamento ou software que provoque interferência será imediatamente desligado do Serviço e a Operadora terá o direito de cessar ou suspender de imediato o Serviço. Se qualquer melhoramento no ou para o Serviço exigir alterações no seu equipamento ou software, terá de efectuar essas alterações às suas próprias expensas.

 

3. TAXAS

 

É possível que a sua operadora de rede móvel proceda à cobrança de custos referentes ao envio ou à recepção de mensagens (SMS) ou Conteúdos Móveis dos quais nós sejamos o remetente ou o destinatário, adicionalmente às tarifas por nós praticadas. Por favor confirme esta situação junto da sua operadora de rede móvel.

Ao efectuar o registo para os nossos Serviços, ser-lhe-á dada informação sobre as taxas a pagar à Operadora, bem como sobre a frequência de envio de Conteúdos Móveis.

 

Todas as taxas, incluindo taxas para contratos de subscrição existentes, estão sujeitas a alterações mediante notificação da Operadora. A Operadora fornecerá um aviso adequado de tal alteração. Se não aceitar as novas taxas, poderá cancelar a sua subscrição e/ou a sua conta com efeito imediato mediante cessação.

 

Caso existam facturas de terceiros, as condições de pagamento desses terceiros aplicar-se-ão a essas facturas.

 

Pagará ou reembolsará a Operadora de todos os impostos nacionais e locais ou outros (excluindo os impostos baseados no rendimento da rede da Operadora) incluindo mas não se limitando a impostos de transacções, imposto relacionado com a ocupação de propriedade e impostos sobre jogos de azar ou quaisquer cobranças impostas em vez disso, impostos esses baseados nos custos devidos pela utilização do Serviço, independentemente do facto de esses impostos serem cobrados agora ou no futuro por autoridades internacionais, europeias, nacionais ou locais ou por qualquer outra instituição ou instituições autorizadas a cobrar impostos.

 

4. CÓDIGO DE CONDUTA

 

Concorda em utilizar o Serviço nos termos do seguinte Código de Conduta:

 

a. manterá toda a informação que lhe for fornecida através do Serviço privada e confidencial e não cederá tal informação a ninguém sem permissão da Operadora ou da pessoa que lha forneceu;

b. não utilizará o Serviço para se envolver em qualquer forma de assédio ou comportamento ofensivo, incluindo mas não se limitando à divulgação de comunicações, imagens ou gravações que contenham declarações difamatórias, caluniadoras ou injuriosas, ou linguagem ou imagens racistas, pornográficas, obscenas, ou ofensivas;

c. não utilizará o Serviço para infringir os direitos de privacidade, direitos de propriedade, ou quaisquer outros direitos da Operadora ou de qualquer pessoa;

d. não divulgará mensagens, imagens ou gravações nem utilizará o Serviço de qualquer forma que viole, plagie ou infrinja os direitos da Operadora ou de quaisquer terceiros, incluindo mas não se limitando a quaisquer direitos de autor ou de privacidade ou outros direitos pessoais ou direitos de propriedade, ou que seja fraudulenta ou de qualquer outra forma ilícita ou que viole qualquer lei;

e. não utilizará o Serviço para promover qualquer solicitação de fundos, publicidade ou solicitação de bens ou serviços;

f. não divulgará nem transmitirá seja de que forma for qualquer informação de contacto, incluindo mas não se limitando a, números de telefone, endereços postais, endereços de e-mail, sítios Web, ou nomes completos através da sua informação divulgada publicamente;

g. não reproduzirá, copiará, venderá, revenderá nem utilizará o Serviço, no seu todo ou em parte;

h. não utilizará o Serviço para fins comerciais;

i. não utilizará o Serviço para enviar mensagens de e-mail não solicitadas, incluindo, sem se limitar a, anúncios publicitários volumosos ou notificações informativas ("Spam"). Além disso, não utilizará o Serviço para (a) enviar mensagens de e-mail excessivas e/ou com intenção de assediar ou aborrecer outras pessoas, (b) continuar a enviar mensagens de e-mail à Operadora ou a um receptor que tenha indicado que não deseja recebê-las, (c) enviar e-mails com informações de cabeçalho enganosas ou deturpadas, (d) enviar e-mails maliciosos, incluindo, sem se limitar a, "mailbombing", ou (e) enviar ou receber mensagens de e-mail de uma forma que viole as políticas de utilização de qualquer operadora de Internet;

 

A Operadora, a seu exclusivo critério, reserva-se o direito de cessar ou suspender a sua utilização do Serviço devido a qualquer violação destas proibições e/ou pôr termo à relação contratual com o cliente e/ou negar-lhe a utilização dos Serviços, ou de uma parte destes, no presente ou futuramente, sem que lhe seja devida qualquer indemnização decorrente desse facto.

 

5. OBRIGAÇÃO DE REGISTO

 

Para garantir a utilização segura do Serviço, bem como o pagamento das taxas aplicáveis, garantirá que em todas as alturas as informações pessoais (doravante referidas como as “Informações Registadas”) fornecidas no formulário de registo estão correctas e completas. Se a Operadora, a seu exclusivo critério, acreditar que as Informações Registadas não são exactas ou completas, a Operadora tem o direito de suspender ou cessar a sua conta e de recusar tanto a presente como a futura utilização do Serviço, ou qualquer dos seus componentes, no presente ou futuramente, sem que lhe seja devida qualquer indemnização decorrente desse facto.

 

É da sua responsabilidade manter o segredo de quaisquer palavras-passe e/ou contas que lhe foram atribuídas pela Operadora, e é inteiramente responsável por todas as acções realizadas que envolvam a utilização da sua palavra-passe ou conta. Encarrega-se de no fim de cada sessão fechar a sua conta (fechando o seu browser) e de contactar a Operadora se reparar ou suspeitar de que foi feita uma utilização não autorizada da sua palavra-passe ou conta, ou que a segurança ou protecção das Informações Registadas já não estão garantidas por qualquer outro motivo. A Operadora poderá fornecer-lhe acesso a alguns Serviços sem que necessite de se registar como utilizador, tais como registar-se através do seu telemóvel para o Serviço. Em cada um desses casos a sua identificação baseia-se em meios de identificação que consideremos adequados, tais como o seu número de telemóvel.

 

 

6. CONCORRÊNCIAS E DISPONIBILIDADE DE PRÉMIOS

 

Se podem ser ganhos prémios como parte do Serviço, terá de estar registado junto da Operadora nos termos do artigo 5º dos presentes Termos Gerais para poder receber o prémio ganho. São aplicáveis os Termos e Condições referentes aos Jogos, os quais poderão ser consultados nos Sítios. As informações fornecidas terão de ser válidas para poder reivindicar o prémio.

 

7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROCESSAMENTO DE DADOS

 

A Operadora dá grande valor à privacidade dos seus utilizadores. Para esse fim, lavrámos uma Política de Privacidade em separado, que faz parte integrante dos Termos Gerais e Específicos e das Disposições Suplementares da Operadora. O utilizador reconhece que a Operadora poderá recolher e processar Informações relacionadas com o Serviço. Poderemos transmitir as Informações para a sua operadora de telemóvel e/ou operadora de porta de ligação para assegurar a recolha de taxas e tais Informações recolhidas pela Operadora poderão ser guardadas e processadas no país em que a Operadora ou os seus agentes mantêm instalações. Ao utilizar o Serviço, está a consentir em quaisquer transferências das Informações para fora do seu país. Ao utilizar o Serviço da Operadora está a concordar com a presente Política de Privacidade , a Política de Direitos de Autor e os Termos Gerais e Específicos. Se não concordar com isto, não deverá utilizar o presente Serviço. Reservamo-nos o direito de alterar, aumentar ou limitar a presente Política de Privacidade, a Política de Direitos de Autor e os Termos Gerais e Específicos a qualquer momento. A menos que fique explicitamente determinado o contrário, os Termos Gerais e Específicos, a Política de Direitos de Autor e a Política de Privacidade aplicam-se a todas as aplicações novas e existentes com as quais o presente Serviço seja aumentado ou melhorado. Por conseguinte, leia regularmente estas páginas.

 

8. INDEMNIZAÇÃO

 

O utilizador concorda em indemnizar, defender e desresponsabilizar a Operadora e as suas matrizes, membros, subsidiárias, filiadas, operadoras, contratantes, agentes, licenciantes, funcionários, directores, accionistas, e empregados de e contra toda e qualquer reivindicação, acção judicial, reivindicação, acção ou outros processos interpostos contra a mesma por quaisquer terceiros devido a, resultantes de ou relacionados com a sua (i) utilização do Serviço, o conteúdos, os descarregamentos, Software e Sítios, incluindo sem se limitar a, os seus descarregamentos do Sítio, (ii) a violação destes Termos Gerais e Específicos ou (iii) a violação de qualquer lei, regulamento ou direitos de terceiros. Pagará todo e qualquer custo, dano e despesas, incluindo, sem se limitar a, honorários razoáveis de advogados e custos atribuídos contra ou incorridos de qualquer outra forma pela Operadora, relacionados com ou resultantes de qualquer dessas reivindicações, acções judiciais, acções, reivindicações ou outros processos.

 

9. UTILIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO, CONTROLO E REMOÇÃO DE INFORMAÇÕES

 

Reservamo-nos o direito de controlar toda a publicidade, mensagens de texto, divulgações e mensagens públicas, de modo a assegurar que as mesmas estão de acordo com as directrizes de conteúdo que possam ser aplicáveis regularmente. Embora não possamos e não façamos a revisão de todas as mensagens enviadas pelos utilizadores do Serviço, e não sejamos responsáveis por qualquer conteúdo de tais mensagens, reservamo-nos o direito mas não estamos obrigados a, apagar ou deslocar o conteúdo incluindo, sem se limitar a, perfis, divulgações públicas e mensagens (de texto), que nós, a nosso exclusivo critério, consideremos que violam os presentes Termos Gerais e Específicos ou quaisquer directrizes de conteúdo aplicáveis, ou que sejam de qualquer modo inaceitáveis. Permanecerá exclusivamente responsável pelo conteúdo dos perfis, divulgações públicas e mensagens (de texto) que possa registar no Serviço ou enviar para outros utilizadores do Serviço. Se achar que uma divulgação no(s) Sítio(s) infringe os seus direitos de autor, por favor envie-nos a nossa Política de Direitos de Autor para aqui. Todas as mensagens de texto são filtradas e o conteúdo explícito para adultos será removido, a menos que se declare o contrário. Utilizadores Inadequados serão proibidos de participar. A Operadora terá o direito de fechar contas que não se encontrem activas há muito tempo. O utilizador concorda que a Operadora não é responsável se os dados entregues ou enviados por ou através do Serviço não forem guardados ou forem erradamente apagados.

 

10. ANULAÇÃO E CESSAÇÃO

 

A Operadora concede aos utilizadores a possibilidade de descontinuar os Serviços. Poderá obter informações sobre este assunto nos Termos e Condições Específicos, nas páginas de Internet associadas aos Serviços, nos próprios Serviços e/ou através das nossas mensagens (SMS). A mensagem de registo gratuito enviada pela Operadora (se aplicável) contém igualmente informações sobre como proceder para cancelar os Serviços. Procure mais pormenores nos Termos Específicos. Além disso, poderá enviar um e-mail para o endereço de e-mail , tal como lhe foi comunicado nos Sítios e/ou através dos nossos Serviços ou poderá ligar para o número de telefone descrito nos Termos Específicos. Neste caso, a anulação terá efeito dentro de 48 horas após a recepção do pedido de cessação. Os encargos poderão continuar a surgir na sua conta de telemóvel no mês seguinte como conta da operadora móvel retrospectivamente. A seu exclusivo critério, a Operadora poderá, sem lhe fazer um aviso prévio, suspender ou cessar a utilização do Serviço pela sua parte e destruir e remover Informações Registadas dentro do Serviço por qualquer motivo. O utilizador concorda que a Operadora poderá apagar ou desactivar imediatamente a sua conta e todas as informações relacionadas com isso bem como quaisquer listas ou arquivos nela contidos, e/ou negar-lhe a continuação do acesso ao Serviço.

 

11. TRANSACÇÕES COM ANUNCIANTES E/OU PATROCINADORES

 

Poderemos utilizar anunciantes e promotores para ajudar a compensar os custos dos nossos Serviços. Como condição para utilizar estes Serviços, o utilizador concorda que poderemos divulgar anúncios e outras promoções nos nossos Sítios e enviar anúncios e promoções através do SMS ou de qualquer outra forma relacionada com os nossos Serviços. Concorda também que não tentará bloquear ou interferir de qualquer outra forma com tais anúncios ou promoções. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO NOS PERMITEM ENVIAR ANÚNCIOS DE MENSAGENS DE TEXTO SEM O SEU EXPRESSO CONSENTIMENTO, POR ISSO O PRECEDENTE PODE NÃO SE APLICAR A SI. Não partilharemos os seus pormenores pessoais com terceiros sem o seu consentimento. A inclusão de qualquer publicidade ou promoção nos nossos Sítios ou nos nossos Serviços não constitui qualquer endosso por parte da Operadora de tal conteúdo, produto, serviço ou empresa. Tentamos assegurar que qualquer publicidade ou promoção é própria para os nossos utilizadores. Tem o direito de nos pedir a qualquer momento para não o contactar através do marketing directo. A Operadora não será uma parte de, ou de qualquer modo responsável por, qualquer transacção relacionada com os produtos ou serviços postos à disposição por tais terceiros ou por qualquer conteúdo ou informação apresentada relacionada com quaisquer produtos ou serviços de terceiros. Concorda que a operadora não é responsável por quaisquer danos, de qualquer natureza que sejam, que possam resultar de tais transacções.

 

12. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

O utilizador tem consciência e concorda que o conteúdo e software utilizados relacionados com o Serviço, doravante referidos como o Software, contêm informações confidenciais que estão protegidas por direitos de propriedade intelectual válidos e aplicáveis. Excepto se estabelecido aqui o contrário, todos os direitos, títulos e interesses em e sobre qualquer propriedade intelectual, direitos de propriedade ou outros direitos relacionados com bens incorpóreos que sejam utilizados, desenvolvidos, abrangidos, incorporados em, ou praticados em relação com qualquer parte do Serviço ("Direitos de Propriedade Intelectual") pertencem à Operadora ou aos seus licenciantes, e concorda em não fazer qualquer reivindicação de interesse em ou propriedade de qualquer um destes Direitos de Propriedade Intelectual. O utilizador reconhece que nenhum direito aos Direitos de Propriedade Intelectual lhe é transferido, e que não obtém nenhuns direitos, expressos ou implícitos no Serviço, além dos direitos expressamente garantidos nestes Termos Gerais e Específicos. "Direitos de Propriedade Intelectual" significa todo e qualquer direito sob o direito de patentes, lei sobre os direitos de autor, lei sobre o segredo de fabrico, direito das marcas, e todo e qualquer outro direito de propriedade, e toda e qualquer aplicação, renovação, aumento e revalidação dos mesmos, agora ou daqui por diante em vigor no mundo inteiro. Reconhece que todas as marcas que surgem por todo o Software e Sítios pertencem à Operadora, ou aos respectivos proprietários de tais marcas, e estão protegidas pelo direito interno e internacional das marcas e dos direitos de autor. Qualquer utilização de qualquer das marcas que surgem por todo o Software e Sítios sem o expresso consentimento por escrito da Operadora ou do proprietário da marca, tal como devido, encontra-se estritamente proibido. ‘Blinck’ é uma marca registada da Operadora. Além disso, o utilizador está consciente e concorda que os dados nos anúncios dos anunciantes e/ou patrocinadores ou as informações que lhe são fornecidas através do Serviço estão sujeitos a direitos de autor, marcas registadas, marcas, patentes ou outros direitos e leis de propriedade. O utilizador garante que não irá alterar, arrendar, emprestar, locar, tomar emprestado, emprestar, vender, distribuir, criar ou gerar conteúdo ou produtos parcialmente ou inteiramente derivados do Serviço ou do Software excepto no caso de a Operadora lhe ter dado a permissão explícita por escrito para o fazer. A Operadora pela presente garante-lhe, e o utilizador pela presente aceita, uma licença e permissão pessoal, limitada, intransmissível, não exclusivo, revogável e não cedível para instalar o Software e descarregar o conteúdo, para utilizar o código em funcionamento deste Software para utilizar o Serviço num designado dispositivo móvel compatível unicamente para a sua utilização pessoal não comercial e para utilização do Software e dos Sítios exclusivamente nos termos destes Termos Gerais e Específicos, desde que não copie, altere ou emende qualquer Software, código fonte ou conteúdo, não reproduza, modifique, execute, transfira, distribua, venda, revenda, crie um produto ou conteúdo derivado destes, efectue a engenharia inversa ou a montagem inversa dos mesmos, ou de qualquer outro modo tente encontrar um código fonte (nem permita a terceiros que o façam), não utilize ou torne disponível o Software e conteúdo excepto da forma expressamente determinada nos presentes Termos Gerais e Específicos e desde que não venda nenhuns direitos relacionados com o conteúdo, o Software e Direitos de Propriedade Intelectual, não os codifique, emita sublicenças para os mesmos, os onere com direitos de títulos ou de qualquer outro modo os transfira. O utilizador garante que não alterará o conteúdo, o Software e os Direitos de Propriedade Intelectual seja de que forma for nem utilizará versões alteradas do Software e Direitos de Propriedade Intelectual, incluindo (mas não se limitando a) de modo a obter acesso não autorizado ao Serviço. O utilizador garante que só utilizará a interface fornecida pela Operadora para aceder ao Serviço. A Operadora garante assim permissão para fazer apenas uma cópia das Informações sobre o equipamento que utiliza para aceder ao Serviço e para utilizar e divulgar a cópia das Informações Registadas feitas nesse equipamento para fins privados.

 

13. SEM GARANTIA

 

A OPERADORA, OS SEUS DIRECTORES, FUNCIONÁRIOS, EMPREGADOS, FORNECEDORES E AGENTES (AS “PARTES DA OPERADORA”) RECUSAM QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PREJUÍZO RESULTANTE DA SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, DO CONTEÚDO, DO SEU SOFTWARE E SÍTIOS. O UTILIZADOR COMPREENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE:

a. O SERVIÇO, O CONTEÚDO, O SOFTWARE E OS SÍTIOS SÃO FORNECIDOS NUMA BASE DE "TAL COMO SE ENCONTRA" E “TAL COMO SE ENCONTRA DISPONÍVEL” SEM GARANTIAS DE QUALQUER ESPÉCIE. AS PARTES OPERADORAS RECUSAM EXPRESSAMENTE ATÉ AO PONTO PERMITIDO POR LEI TODAS AS GARANTIAS, QUER SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU OUTRAS, RELACIONADAS COM O SERVIÇO, O CONTEÚDO, SOFTWARE E SÍTIOS, INCLUINDO, SEM SE LIMITAR A, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE DIREITO, COMERCIALIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM PARTICULAR, E NÃO INFRACÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE;

b. AS PARTES OPERADORAS RECUSAM QUAISQUER GARANTIAS RELACIONADAS COM A SEGURANÇA, CONFIANÇA, ACTUALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO SERVIÇO, O CONTEÚDO, SOFTWARE E SÍTIOS. AS PARTES OPERADORAS NÃO GARANTEM QUE O SERVIÇO, O CONTEÚDO, SOFTWARE E SÍTIOS SATISFAÇAM AS SUAS EXIGÊNCIAS OU QUE A OPERAÇÃO DO SERVIÇO, O CONTEÚDO, O SOFTWARE E SÍTIOS SEJAM ININTERRUPTOS E SEM ERROS;

c. NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU POR ESCRITO, OBTIDO POR SI DE NÓS OU ATRAVÉS DOS NOSSOS SERVIÇOS CRIARÁ QUALQUER GARANTIA NÃO EXPRESSAMENTE DECLARADA AQUI. O UTILIZADOR NÃO PODERÁ CONFIAR EM NENHUMA DESSAS INFORMAÇÕES OU CONSELHOS;

d. COMPREENDE E CONCORDA QUE DESCARREGA E/OU UTILIZA O SERVIÇO O CONTEÚDO, SOFTWARE E SÍTIOS A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO E RISCO E QUE SERÃO ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS NO SISTEMA DO SEU COMPUTADOR, TELEMÓVEL OU PERDA DE DADOS QUE RESULTEM DO DESCARREGAMENTO OU DA UTILIZAÇÃO DO CONTEÚDO, DESTE SOFTWARE E SÍTIOS;

e. NO QUE SE REFERE AOS SERVIÇOS DE CHAT: OS SERVIÇOS DE CONTEÚDO MÓVEL DESTINAM-SE A FINS DE PASSATEMPOS APENAS; IMAGENS DE PESSOAS MOSTRADAS NA TELEVISÃO, NOS SÍTIOS E/OU EM TELEMÓVEIS SERVEM APENAS COMO DEMONSTRAÇÃO. NÃO SÃO ESTAS AS PESSOAS QUE REALMENTE LHE FORNECEM OS SERVIÇOS.

 

14. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

 

EM NENHUMAS CIRCUNSTÂNCIAS, INCLUINDO NEGLIGÊNCIA, AS PARTES OPERADORAS SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE SI OU TERCEIROS POR QUAISQUER DANOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, DANOS DIRECTOS, INDIRECTOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS, DE TERCEIROS OU PERDAS E DANOS (INCLUINDO DANOS POR PERDA DE LUCROS DE NEGÓCIOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES DE NEGÓCIOS E SEMELHANTES) RESULTANTES DA SUA UTILIZAÇÃO, MÁ UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE PARA UTILIZAR O SERVIÇO, O CONTEÚDO, SOFTWARE E SÍTIOS, AINDA QUE O REPRESENTANTE AUTORIZADO DA OPERADORA TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS (INCLUINDO DANOS INCORRIDOS POR TERCEIROS). ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS, POR ISSO A PRECEDENTE LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO PODE NÃO SE APLICAR A SI. EM CASO ALGUM A RESPONSABILIDADE TOTAL DAS PARTES DA OPERADORA PARA CONSIGO POR TODAS AS PERDAS E DANOS E CAUSAS DE PEDIR (QUER SEJA EM CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU DE OUTRA FORMA) ULTRAPASSARÁ O VALOR PAGO POR SI PARA SE REGISTAR NO SERVIÇO, CONTEÚDO, SOFTWARE E SÍTIOS.

 

15. INFORMAÇÕES GERAIS

 

Os presentes Termos Gerais e Específicos substituem todos os acordos prévios entre si e a Operadora. Se utilizar serviços suplementares, material ou software de terceiros, podem ser-lhe aplicados termos e condições suplementares. As leis nacionais do seu país ou estado de residência são aplicáveis à relação entre si e a Operadora, independentemente das disposições da lei internacional aplicável. O senhor e a Operadora pela presente renunciam a qualquer direito de julgamento por júri em relação a qualquer acção intentada em relação aos presentes Termos Gerais e Específicos. A aplicação da Convenção das Nações Unidas de Contratos para a Venda Internacional de Bens fica expressamente excluída. As controvérsias serão sujeitas a arbitragem definitiva e vinculativa ao abrigo das normas da sociedade de arbitragem do seu país. Qualquer falha por parte da Operadora em exercer ou invocar certos direitos ou condições estabelecidas nos presentes Termos Gerais e Específicos não constitui de modo algum uma renúncia ou desistência desses direitos ou condições. Caso se determine que alguma disposição dos presentes Termos Gerais e Específicos é inválida ou inexequível por um tribunal da jurisdição competente ou árbitro nomeado, tal determinação não afectará de modo algum a validade ou exequibilidade de qualquer outra disposição aqui presente. A falha da nossa parte em exercer tais direitos que nos são garantidos abaixo na ocorrência de quaisquer violações estabelecidas no presente Acordo não constituirão uma renúncia a tais direitos na reincidência de tal violação. A secção cabeçalhos que surge nos presentes Termos Gerais e Específicos está incluída apenas como questão de conveniência e de forma alguma define, limita, interpreta ou descreve o alcance ou extensão de tal secção nem afecta de qualquer modo que seja essa secção.